Salário. Valor. Prova. O recibo de pagamento do salário é documental hábil para comprovar o quantum pago ao empregado pela sua força dispendida no trabalho.

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Direito do trabalho. Recurso ordinário. Cláusula de convenção coletiva que estabeleça redução do intervalo intrajornada.

Matéria pacificada nos termos da OJ 342, da SDI-1, do Col. TST.

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Indenização por danos morais.

Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor fixado à condenação, isentando-o na forma da lei.

Corretor de imóvel. Vínculo de emprego.

A inserção da autora na atividade-fim da reclamada fragiliza sua tese de trabalho autônomo, vez que

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.